Qualificadora — § 2º

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O crime será qualificado no caso do sujeito ativo transmitir ou revelar documento com violação do seu dever de sigilo.

É totalmente dedicada à figura do caput, não se aplicando ao § 1º.

É possível ser cometido por particular contratado pela Administração.

Pode atingir aposentado ou quem não mais trabalhe na administração ou empresa privada contratada, salvo se ficar desvinculado do sigilo.

Não revogou o art. 325, § 1º e § 2º, que é subsidiário.