Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Registro de nascimento inexistente | art. 241
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Sujeito passivo: o Estado; e terceiro eventualmente prejudicado com o registro.