Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Simulação de casamento | art. 239

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um que simule casar-se.

Sujeito passivo: o Estado; o nubente de boa-fé ou o representante legal de incapazes que necessitam de consentimento para se casar.