Projeto Whiplash

Home

❯

06 Penal

❯

Assuntos

❯

Contrabando — art. 334-a — Sujeitos do crime

Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Contrabando — art. 334-a

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 318
  • CP, art. 334-a

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Funcionário encarregado pela prevenção do contrabando: não é concorrente, punido de forma autônoma no art. 318.

Sujeito passivo: o Estado.