Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Parto suposto. supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido | art. 242
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A consumação varia conforme a modalidade típica:
Na “a”: quando criada a situação duradoura que altera o status familiar da criança.
Na “b”: quando há o efetivo registro.
Na “c” e “d”: quando há a supressão ou alteração do direito inerente ao estado civil.