Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Parto suposto. supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido | art. 242

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A consumação varia conforme a modalidade típica:

Na “a”: quando criada a situação duradoura que altera o status familiar da criança.

Na “b”: quando há o efetivo registro.

Na “c” e “d”: quando há a supressão ou alteração do direito inerente ao estado civil.