Introdução
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Neste capítulo, trabalha-se com a calúnia, a difamação e a injúria. Resumidamente, caluniar é falsamente imputar uma história criminosa a alguém, difamar é imputar uma história não criminosa a alguém, ferindo sua reputação, e injuriar é “xingar” alguém, dando qualidades negativas ou defeitos.
A honra se divide em 2 tipos:
A objetiva, relacionada à reputação da pessoa.
A subjetiva, quando relacionada com sua visão de si mesmo.
Na calúnia e difamação, ofende-se a honra objetiva, enquanto na injúria, a subjetiva. Em todos crimes, o propósito do agente é sempre prejudicar o próximo em sua fama, nome e honra.
A doutrina majoritária entende que se tratam de crimes de dano, requerendo o dolo de dano, mas não necessitando de lesão efetiva.
Os crimes contra honra cometidos via internet são formais, consumado-se no momento em que a ofensa é publicada.
Por fim, é perfeitamente possível o concurso de infrações quando praticados os fatos criminosos em contextos autônomos. Quando praticado sob o mesmo contexto fático, há um pouco de dificuldade de aplicação. Há decisões reconhecendo, nesses casos, continuidade delitiva, pois ofendem o mesmo bem jurídico, há decisões aplicando o princípio da consunção, e há decisões admitindo o concurso dos delitos quando as condutas atingem honras diferentes (posição do autor).
É possível o concurso dos 3 crimes no mesmo contexto fático.
Agente divulgou, por meio do mesmo escrito, dizeres ofensivos que se subsumam às 3 figuras delituosas.