Regime aberto

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Caracterizado pela autodisciplina e responsabilidade do condenado, busca-se manter o indivíduo em contato com a família e a sociedade, permitindo uma vida ativa e produtiva.

Nesse regime, o condenado pode trabalhar ou estudar fora do estabelecimento penal, devendo recolher-se à Casa do Albergado durante o período noturno e nos dias de folga.

Essas casas, situadas em áreas urbanas e sem barreiras físicas para fuga, devem oferecer estrutura para acomodação e atividades educativas.

Em falta de Casa do Albergado, o regime aberto pode ser cumprido em estabelecimento adequado ou, em casos específicos, através de prisão domiciliar; esta última é aplicável a idosos acima de 70 anos, portadores de doenças graves, pais de filhos com deficiência ou gestantes.

Fonte

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