Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos > Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo — art. 208
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O tipo penal é composto por 3 ações diversas:
Escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença ou função religiosa.
Conduta deve ocorrer na presença de várias pessoas.
Não confundir com injúria qualificada
Art. 208: zombar da vítima em razão da opção religiosa
Art. 140, § 3º: atribui ao crente qualidade negativa em face de sua crença.
Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso, utilizando-se de qualquer meio apto.
Meios aptos: violência, ruídos, algazarras etc.
Cerimônia: manifestação exterior e solene do culto.
Missa, culto, batismo, casamento etc.
Culto religioso: menos solene, mas relacionada ao culto.
Oração coletiva, sessão espírita etc.
Somente se protegem as cerimônias e cultos que não atentem contra a moral e os bons costumes.
Há doutrina que ensina que a religião deve ser “oficial” e seguida por muitos adeptos. O autor discorda, afirmando que isso feriria a própria intenção da norma, que é proteger a liberdade religiosa.
Vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso.
Deve ser praticada na presença de várias pessoas.
Ato: abrange tanto cerimônia como culto.
Objeto: bem corpóreo ligado à realização do culto
Imagens, crucifixos, templos, documentos etc.