Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Omissão de notificação de doença — art. 269
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente médico.
Sujeito passivo: a coletividade.