Receptação culposa — § 3º

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste na conduta daquele que adquire ou recebe coisa que, por sua natureza ou pela desproporção absurda entre o valor e preço, ou pela condição de quem oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso.

Indivíduo vai comprar um iPhone 15 em um local deserto, com um homem suspeito e sem identificação, pelo valor de R$ 500.