Consumação e tentativa
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consuma-se:
Em relação aos fundadores: quando aperfeiçoada a convergência de vontades para constituição, organização, manutenção ou custeio da organização.
Em relação aos que integram-se ao grupo já formado: na adesão de cada qual.
A consumação independe da prática de algum crime pelos integrantes: delito autônomo.
Eventuais infrações geram concurso material com este crime.
A tentativa é impossível.