Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico — art. 165

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Este delito foi tacitamente revogado pela Lei 9605, que dispõe acerca das sanções penais e administrativas de condutas contra o meio ambiente.

Tipificado agora no art. 62, I da referida lei, as mudanças principais foram o aumento da pena e a previsão da forma culposa. Em razão da nova pena, admite-se apenas SUSPRO.