Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta — art. 198

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em constranger (subjugar) alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho ou a realizar boicotagem violenta.

A prática das duas ações implica em concurso de crimes.

Há cumulação das penas previstas para o crime em análise e a relativa à violência empregada pelo agente.