Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Fraude de lei sobre estrangeiro — art. 309
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente estrangeiro.
É possível a participação de brasileiros.
Sujeito passivo: o Estado.