Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Dano — art. 163

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um que não seja o proprietário da coisa.

Condômino pode ser sujeito ativo de dano sob coisa comum, exceto se a coisa for fungível e o prejuízo não exceder o valor da parte a que tem direito o autor do fato.

Sujeito passivo: proprietário ou possuidor da coisa danificada.