Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Apropriação indébita — art. 168
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Crime de ação única, cujo comportamento nuclear vem do verbo apropriar-se (tomar para si) de coisa alheia móvel, que com posse ou detenção passa a agir arbitrariamente como se dono fosse.
São requisitos para se perfazer o crime:
Não haver violência, grave ameaça ou fraude na execução, ou seja, a vítima entregou o bem voluntariamente (de forma tácita ou expressa).
Do contrário poderá se configurar crime de roubo ou estelionato.
A posse ou detenção exercida pelo agente deve ser desvigiada (confiada sem vigilância).
Funcionário se aproveita de momento de distração do chefe para apropriar mercadorias: furto.
A ação do agente deve recair sobre coisa alheia móvel.
Inversão do ânimo da posse, onde o agente passa a agir como se fosse dono da coisa.
Apura-se por atos como venda, locação ou recusa em restituir a coisa.
É possível apropriação indébita de coisa fungível?
A apropriação de coisa fungível pode caracterizar o crime (STJ).
Damásio diz que não é possível, pois no depósito de coisas fungíveis haveria a transferência de domínio.