Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Estabelecimento para exploração sexual — art. 229

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A conduta consiste em manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, independente do intuito de lucro.

Também são punidos hóteis, móteis, hospedarias e até restaurantes; basta que destinados, habitualmente, à exploração sexual.

O proprietário não precisa comparecer no local, basta que o mantenha.