Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático telemático ou de informação de utilidade pública | art. 266
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em interromper ou perturbar serviço de telecomunicações, ou impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento.
Crime de ação livre.
Perturbar os serviços do § 1º (telemático ou de informação de utilidade pública) são um indiferente penal.