Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento — art. 314

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em extraviar, sonegar ou inutilizar livro oficial ou qualquer documento guardado pelo funcionário em razão de sua função.

Extraviar: fazer desaparecer.

Sonegar: ocultar, deixar de mencionar nos casos em que a lei exige descrição ou menção.

Inutilizar: tornar inútil, imprestável.

Não são considerados documentos os escritos já sem valor ou relevância jurídica.

A destruição do documento pode ser total ou parcial.