Considerações iniciais

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sequestro e cárcere privado são formas de privar alguém da sua liberdade de locomoção. Assim, o bem jurídico protegido é a liberdade de ir, vir e ficar.

Admite-se SUSPRO e, caso seja cometido sem violência e grave ameaça, o ANPP.