Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Sequestro e cárcere privado | art. 148
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sequestro e cárcere privado são formas de privar alguém da sua liberdade de locomoção. Assim, o bem jurídico protegido é a liberdade de ir, vir e ficar.
Admite-se SUSPRO e, caso seja cometido sem violência e grave ameaça, o ANPP.