Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Fraude no comércio — art. 175
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente quem exerce atividade comercial de forma habitual, contínua e profissional.
Sujeito passivo: adquirente ou consumidor da mercadoria viciada.