Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Escrito ou objeto obsceno — art. 234
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de fazer alguma das condutas típicas.
Há dois elementos subjetivos especiais:
A finalidade de comércio, de distribuição ou de exposição pública.
O propósito de ofender a moralidade pública.