Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Calúnia | art. 138
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em imputar a alguém fato criminoso, sabidamente falso, de forma implícita, explícita ou até reflexa.
O fato deve ser crime. Caso seja imputação de contravenção penal haverá difamação.
Fato falso: jamais ocorreu ou a pessoa apontada não foi seu autor.
Destaca-se que a honra é disponível, ou seja, o consentimento da vítima afasta o delito. Contudo, esse consentimento deve ser dado pela própria vítima, e não por representante.
Também será crime a conduta de divulgar a calúnia. Assim, embora o agente não tenha criado o fato desonroso, por ampliar sua potencialidade lesiva, também responde pelo crime.
Não pode se escusar do crime citando a fonte que criou a calúnia.
É necessário que ele também saiba que a imputação é falsa.