Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Desacato — art. 331
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Inclusive o funcionário público, independente de ser inferior ou superior hierárquico, ou se está despido de suas funções.
Inclusive advogado.
Sujeito passivo: o Estado; e o servidor ofendido.