Desistência voluntária e arrependimento eficaz

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

São espécies de tentativa abandonada ou qualificada.

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Surge o conceito de ponte de ouro, momento em que é possível que o agente retorne à situação de licitude, desistindo da execução ou impedindo o resultado.

Diferencia-se da tentativa porque aqui o resultado não ocorre por circunstâncias inerentes à vontade do agente, enquanto na tentativa o resultado não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente.

São incompatíveis com os crimes culposos, caso contrário haveria contradição lógica.

Natureza jurídica:

Parte da doutrina diz que se trata de causa e exclusão da tipicidade (Miguel Reale Jr.).

A desistência do autor beneficia o partícipe, embora a do partícipe não beneficie o autor.

Outra parte da doutrina defende que é causa pessoal extintiva da punibilidade (Zaffaroni, Pierangeli).

A desistência do autor não beneficia o partícipe e nem vice-versa.

Desdobramentos