Desistência voluntária e arrependimento eficaz
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
São espécies de tentativa abandonada ou qualificada.
Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Surge o conceito de ponte de ouro, momento em que é possível que o agente retorne à situação de licitude, desistindo da execução ou impedindo o resultado.
Diferencia-se da tentativa porque aqui o resultado não ocorre por circunstâncias inerentes à vontade do agente, enquanto na tentativa o resultado não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente.
São incompatíveis com os crimes culposos, caso contrário haveria contradição lógica.
Natureza jurídica:
Parte da doutrina diz que se trata de causa e exclusão da tipicidade (Miguel Reale Jr.).
A desistência do autor beneficia o partícipe, embora a do partícipe não beneficie o autor.
Outra parte da doutrina defende que é causa pessoal extintiva da punibilidade (Zaffaroni, Pierangeli).
A desistência do autor não beneficia o partícipe e nem vice-versa.