Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Incêndio | art. 150

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Referência numérica a conferir

O título do resumo indica art. 150, enquanto o instituto está identificado no texto legal em art. 250. A redação original do resumo foi preservada.

Explicação do resumo

Tutela-se a incolumidade pública. É a necessidade de se preservar a sociedade do perigo de fogo, independente do dano que possa seguir.

Se doloso, admite-se ANPP desde que não seja majorado no § 1º.

Se culposo, admite-se transação penal e SUSPRO, exceto se incidir a majorante do art. 258 (de onde caberá apenas SUSPRO se resultar lesão corporal, e ANPP se morte).