Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Perigo para a vida ou saúde de outrem | art. 132

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo de perigo, que consiste na vontade consciente de colocar a vida ou saúde de pessoas em risco iminente. Pode ser direto ou eventual.

Havendo dolo de dano, responderá o agente por outro crime.

Homicídio tentado ou tentativa de lesão corporal.