Considerações gerais
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro — art. 171, § 2º, v
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo é o segurado e o passivo é a seguradora.
Há quatro formas de praticar o crime: destruir/ocultar coisa própria ou lesar/agravar lesão no próprio corpo, no intuito de obter indenização securitária.
O contrato que obriga as partes deve ser vigente e válido à época dessa fraude.
Punida a título de dolo, essa modalidade é a única tida como crime formal, se consumando com o emprego da fraude, independente de se receber a indenização.
A tentativa é possível.