Exceção de notoriedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Difamação | art. 139
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Da mesma forma que no crime anterior, entende-se que não se justifica punir alguém que repetiu o que todo mundo sabe ou diz.