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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Da conduta advém um resultado normativo e, a depender da infração, também advém resultado naturalístico (modificação no mundo exterior).

Nesse sentido, as infrações penais se dividem em:

Crime material: a consumação requer resultado naturalístico.

Homicídio.

Crime formal: o resultado naturalístico não é necessário para consumação, mas se ocorrer, serve como exaurimento da infração e pode interferir na quantidade de pena.

Extorsão mediante sequestro.

Ameaça.

Crime de mera conduta: tipo penal descreve só a conduta, sem mencionar eventual resultado naturalístico.

Omissão de socorro.

Violação de domicílio.

Todo delito envolve resultado normativo, que é a lesão ou o risco ao bem jurídico tutelado, classificando-se em:

Crime de dano: requer lesão efetiva ao bem jurídico.

Homicídio.

Crime de perigo: consumação ocorre com a exposição do bem jurídico ao risco.

Pode ser:

Abstrato: presumido pela lei, como no tráfico de drogas.

Concreto: exige prova do risco, determinado ou indeterminado.

Expor recém-nascido para ocultar desonra (determinado).

Condução de veículo sem possuir habilitação (indeterminado).

Qual resultado integra o crime? Naturalístico ou normativo?

1ª Corrente: afirma que o resultado naturalístico é o que integra o fato típico, portanto, é necessário nos crimes materiais, mas não nos crimes formais e de mera conduta, que possuem apenas conduta e tipicidade.

2ª corrente: defende que o resultado deve ser compreendido como a lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico (resultado normativo), essencial em todos os tipos penais, harmonizando com o art. 13 do CP.

Luiz Flávio Gomes e Antonio Molina argumentam em favor da segunda teoria, sustentando que não existe crime sem ofensa ao bem jurídico (resultado jurídico desvalioso), alinhando-se com a interpretação do art. 13 do CP. Eles criticam a doutrina clássica que se apegava somente ao resultado naturalístico, que negligencia a valoração e a imputação jurídica do delito.

Fonte

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