Princípio da especialidade
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Incêndio | art. 150
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Referência numérica a conferir
O título do resumo indica art. 150, enquanto o instituto está identificado no texto legal em art. 250. A redação original do resumo foi preservada.
Explicação do resumo
CP vs. CPM: o art. 268 pune o incêndio militar.
CP vs. Lei 9605: o art. 41 pune o incêndio ambiental.