Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Apropriação de coisa achada — art. 169, parágrafo único, inc. ii
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Quando o agente sabe o dono: se consuma no momento em que o agente deixa de entregar o bem com a finalidade de apropriação.
Quando não sabe o dono: se consuma na fluência do prazo sem manifestação do agente ou quando o agente tenha condutas que evidenciam a apropriação (venda, permuta, doação etc).
Há decisões no sentido da necessidade do exaurimento do prazo de 15 dias, sem o qual o crime não se consuma.