Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Rufianismo — art. 230
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de tirar proveito da prostituição alheia ou de fazer-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça. Não se exige finalidade especial por parte do agente.