Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Rufianismo — art. 230

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de tirar proveito da prostituição alheia ou de fazer-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça. Não se exige finalidade especial por parte do agente.