Consumação e tentativa
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Trata-se de crime formal, de perigo abstrato, que se consuma no momento da prática do ato sexual. Apesar do perigo ser presumido, caso seja impossível a criação de risco por contágio não haverá crime.
Uso de preservativos afasta o dolo.
Há crime impossível quando o agente tem relação sexual com quem já tenha a doença ou caso não esteja contaminado, mesmo acreditando, erroneamente, estar.
Entende o autor que a tentativa é possível, pois apesar de ser de perigo, o crime é plurissubsistente, admitindo o fracionamento da execução.
Quando a vítima for de fato contaminada, essa contaminação será considerada na fixação da pena-base, e, caso essa contaminação gere lesões, responderá o agente pelas lesões corporais.