Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Arremesso de projétil — art. 264
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de arremessar projétil contra veículo, em movimento, destinado ao transporte público por terra, água ou mar. Não se exige finalidade especial.
Se o agente tem a intenção de atingir alguém em específico dentro do veículo: concurso formal entre lesão corporal ou homicídio, tentado ou consumado, e o art. 264.