Crimes contra a incolumidade pública
Assuntos
- Incêndio | art. 150
- Explosão | art. 251
- Uso de gás tóxico ou asfixiante — art. 252
- Fabricação, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante | art. 253
- Inundação — art. 254
- Perigo de inundação — art. 255
- Desabamento ou desmoronamento — art. 256
- Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento | art. 257
- Formas qualificadas de crime de perigo comum — art. 258
- Difusão de doença ou praga — art. 259
- Perigo de desastre ferroviário — art. 260
- Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo — art. 261
- Atentado contra a segurança de outro meio de transporte — art. 262
- Forma qualificada | art. 263
- Arremesso de projétil — art. 264
- Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública — art. 265
- Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático telemático ou de informação de utilidade pública | art. 266
- Introdução
- Epidemia — art. 267
- Infração de medida sanitária preventiva — art. 268
- Omissão de notificação de doença — art. 269
- Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal — art. 270
- Corrupção ou poluição de água potável | art. 271
- Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios — art. 272
- Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais — art. 273
- Emprego de processo proibido ou de substância não permitida — art. 274
- Invólucro ou recipiente com falsa indicação | art. 275
- Vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores — art. 276
- Vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação — art. 277
- Fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou outras substâncias nocivas à saúde pública | art. 278
- Medicamento em desacordo com receita médica — art. 280
- Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica — art. 282
- Charlatanismo — art. 283
- Curandeirismo — art. 284
Fonte
Resumo integral · Word original