Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Estupro — art. 213

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Tutela-se a dignidade sexual da vítima, constrangida mediante violência ou grave ameaça. Atualmente, o estupro abarca não apenas a conjunção carnal violenta, mas também o comportamento de obrigar alguém a praticar ato libidinoso.

Trata-se de crime hediondo (art. 1, V, da Lei 8072).

A condenação provoca a inserção do condenado no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro (Lei 14069).

Não é cabível qualquer instituto despenalizador.