Qualificadoras
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Fuga de pessoa presa ou submetida a medida — art. 351
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O §1º qualifica o crime se praticado a mão armada, por mais de uma pessoa ou mediante arrombamento.
Arma é todo instrumento, com ou sem finalidade bélica, que pode servir de ataque ou defesa.
Concurso de agentes: basta a mera participação.
Arrombamento: violência contra coisa.
Serrar grades.
O § 3º, por sua vez, qualifica o crime quando ele é praticado por pessoa sob cuja custódia ou guarda está o preso ou internado.
Carcereiro.
Crime funcional.