Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Apropriação indébita previdenciária — art. 168-a

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: quem tem o dever legal de repassar à Previdência Social a contribuição recolhida dos contribuintes

Sujeito passivo: previdência social, podendo com ela concorrer os próprios segurados lesados.