Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Exploração de prestígio — art. 357

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Comete o crime quem, fraudulentamente, anuncia deter grande influência junto a funcionário público, buscando, com isso, obter para si injusta vantagem das vítimas que nele confiaram. É cometido pelas ações nucleares de solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade.

Não pode estar em conluio com o servidor. Se estiver, poderá se configurar o art. 317.

É irrelevante se a influência é real, falsa ou exagerada.

O que o difere do art. 332 (tráfico de influência) é o servidor invocado pelo agente. Aqui, invoca-se o: juiz, jurado, órgão do MP, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha; já o tráfico de influência se relaciona com os funcionários públicos em geral, e não só o funcionário vinculado ao sistema da justiça.