Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Exploração de prestígio — art. 357
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Comete o crime quem, fraudulentamente, anuncia deter grande influência junto a funcionário público, buscando, com isso, obter para si injusta vantagem das vítimas que nele confiaram. É cometido pelas ações nucleares de solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade.
Não pode estar em conluio com o servidor. Se estiver, poderá se configurar o art. 317.
É irrelevante se a influência é real, falsa ou exagerada.
O que o difere do art. 332 (tráfico de influência) é o servidor invocado pelo agente. Aqui, invoca-se o: juiz, jurado, órgão do MP, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha; já o tráfico de influência se relaciona com os funcionários públicos em geral, e não só o funcionário vinculado ao sistema da justiça.