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Usurpação de águas — art. 161, § 1º, i — Consumação e tentativa

Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Usurpação de águas — art. 161, § 1º, i

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 161, § 1

Explicação do resumo

Crime formal, que se consuma com o desvio ou represamento da água, independente de real proveito.

É possível a tentativa.