Introdução
Início > Direito Penal > Crimes contra a família
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Atualmente, com o afrouxamento e complexificação da entidade familiar, viu-se necessário a maior incidência da tutela penal. Esse capítulo visa, assim, proteger a assistência familiar, tendo-se em mente a proteção especial do art. 226 da CF.