Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Frustração de direito assegurado por lei trabalhista — art. 203

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um, ainda que alheio à relação de trabalho.

Sujeito passivo: trabalhador prejudicado pela ação do agente.

Para quem entende que é a tutela penal da lei trabalhista, o Estado também figurará no polo passivo.

Há causa de aumento se a vítima é <18 anos, idosa, gestante, indígena, PCD ou deficiente mental.