Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Subtração de incapazes | art. 249
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Protege-se a regular manutenção da família no que tange ao respeito à guarda de menor ou interdito.
Admite-se transação penal e SUSPRO.