Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Omissão grave de dado ou de informação por projetista — art. 337-o
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em:
Omitir ou modificar levantamento cadastral ou condição de contorno em dissonância com a realidade, de forma prejudicial.
Similar à falsidade ideológica.
Entregar à Administração levantamento cadastral ou condição de contorno em relevante dissonância com a realidade, de forma prejudicial.
Crítica ao termo “em relevante dissonância com a realidade” - muito subjetivo e sem parâmetros.
Os objetos do crime são o levantamento cadastral e a condição de contorno, elementos essenciais para a concepção de projetos adequados.
Condição de contorno - são as informações que orientam a elaboração do projeto (§ 1º).
Podem ocorrer na:
Contratação para elaboração de anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo.
Em procedimento de manifestação de interesse.