Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Omissão grave de dado ou de informação por projetista — art. 337-o

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em:

Omitir ou modificar levantamento cadastral ou condição de contorno em dissonância com a realidade, de forma prejudicial.

Similar à falsidade ideológica.

Entregar à Administração levantamento cadastral ou condição de contorno em relevante dissonância com a realidade, de forma prejudicial.

Crítica ao termo “em relevante dissonância com a realidade” - muito subjetivo e sem parâmetros.

Os objetos do crime são o levantamento cadastral e a condição de contorno, elementos essenciais para a concepção de projetos adequados.

Condição de contorno - são as informações que orientam a elaboração do projeto (§ 1º).

Podem ocorrer na:

Contratação para elaboração de anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo.

Em diálogo competitivo.

Em procedimento de manifestação de interesse.