Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Autoacusação falsa — art. 341
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de se autoacusar, assumindo a paternidade de delito inexistente ou que não praticou.
O agente tem que ter consciência de que a notícia comunicada é falsa.
Haverá crime mesmo que haja motivo altruísta.
Um irmão assumiu a responsabilidade do crime pelo outro.
Não se exige que a conduta seja espontânea.