Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Falso testemunho ou falsa perícia — art. 342

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Tutela-se o prestígio da justiça, evitando o erro judicial ao punir aqueles que prestem provas testemunhais ou periciais inverídicas.

TRANSAÇÃO PENAL

SUSPRO

ANPP

caput

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