Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Falso testemunho ou falsa perícia — art. 342
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade.
O agente deve ter consciência de que deforma a realidade ao narrá-la ou descrevê-la.
Se prestou informação inverídica por erro ou falsa percepção da realidade: não há crime.