Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios — art. 272
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo.
Não precisa se tornar nocivo à saúde, basta que a conduta diminua seu valor nutritivo a ponto de causar algum dano ao organismo.
Condições averiguadas por perícia.
Pode ocorrer de forma omissiva.
O agente deixa o produto ser corrompido por insetos, bactérias etc.