Consumação e tentativa
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Crime formal, que se consuma com a própria tentativa de golpe, ou seja, com a prática de atos concretos de violência ou grave ameaça que busquem mudança do regime democrático.
Mera associação de pessoas com esse objetivo não constitui o crime. Precisam de fato tentar o golpe.
Aplicam-se as penas da violência cumulativamente, em concurso formal impróprio.
Por ser crime de atentado, não é possível a tentativa.